VEÍCULOS DOADOS PARA O MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO ESTÃO SENDO DESVIADOS DE SUA FINALIDADE!!

Na semana que passou a Prefeitura recebeu a doação de 14 veículos  que pertenciam a Polícia Militar do Estado do Rio para as Guardas Municipais e Defesas Civis em 16 municípios do interior.

Os carros seminovos serão usados na fiscalização de trânsito, patrimônio e serviços de atendimento da Defesa Civil.

Só que aqui em São Francisco não é isso que está acontecendo. Recebemos um email no qual reproduzimos abaixo:

"A Policia Militar, após autorização da Alerj, realizou diversas doações de veículos pra várias guardas do interior do Estado, sendo que os veículos são destinados para GCM e Defesa Civil municipal, ocorre que em SFI, as 14 viaturas que seriam para a guarda e defesa civil, foram desviadas para outros fins, são 03 blazer e 11 gol, onde as blazer ficariam com a defesa civil e os gol com a guarda, o que não aconteceu, tem veículos pra todo lado, no transporte, na promoção social, no conselho tutelar, na entransfi, e até circulando com secretários, em casas de funcionários da prefeitura, já estão depenando os veículos tirando os equipamentos que vieram nos veículos e até tirando os adesivos do Governo do Estado, o que é proibido, no verão a guarda andava num gol caixote e nenhuma secretária nem emprestava um carro, agora como urubu em cima da carniça, todas as secretárias querem uma viatura, só em sfi mesmo.e ainda, os veículos que ficaram na guarda, por enquanto, estão na maioria parados por falta de combustíveis, por que será que os veículos que não estão na guarda como deveria tem combustíveis para rodar...tem que denunciar no programa somando formas do Governo do Estado".

O Blog Na Mira da Verdade investigou e descobriu que realmente estão desviando os veículos de sua finalidade.

 

 

Identificamos pelo menos 02 veículos já descaracterizados conforme a denúncia: os veículos de número de frota 218 e 224 foram retirados os equipamentos como os giroflex e a adesivação de doação do Governo do Estado, servindo a Secretaria diversa da proposta inicial da doação.

Porém, a Lei fala claramente que: " Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput DEVERÃO utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos de Defesa Civil e de Controle de Trânsito Municipal".

 

Veículos expostos em frente à Prefeitura no dia da chegada.

Segue abaixo a Lei que autorizou o Governo do Estado a realizar as doações:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, com a aprovação da ALERJ da Lei 6054 de 28 de Setembro de 2011 realizou a doação de veículos da Antiga Frota da Polícia Militar para compor a Frota da Guarda Municipal, Defesa Civil e Controle de Trânsito.

Vejam a Lei:

LEI Nº 6054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar os veículos que constituíam a antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, desde que já descaracterizados, em favor dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput deverão utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos da Defesa Civil e de Controle de Trânsito municipal.

Art. 2º O Poder Executivo deverá convocar os municípios para manifestar interesse na doação autorizada por esta Lei e decidirá os pedidos conforme a disponibilidade de veículos e a necessidade de cada municipalidade.

Parágrafo único. O Poder Executivo, após finalizar junto aos municípios todo o processo de doação dos veículos, deverá enviar à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relação contendo os municípios e os respectivos veículos recebidos.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.

SERGIO CABRAL

Veículos expostos em frente à Prefeitura no dia da chegada.

A Lei pe clara quando utiliza a palavra "DEVERÃO" e não "PODERÃO", portanto o desvio de finalidade pode ocasionar a perda dos bens pelo USO INCORRETO, ou seja, ao invés do Prefeito Beto da Saúde utilizar o veículos para melhorar a segurança, equipando a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a EMTRANSFI (organizando o trânsito), está permitindo que alguns desses veículos sejam utilizados por Secretarias Municipais não permitido na Lei que foi criada.

REALMENTE BETO DA SAÚDE NÃO TEM CONSCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE COM O BEM PÚBLICO, E MUITO MAL ASSESSORADO.

ENQUANTO ISSO A POPULAÇÃO SOFRE COM MAIS ESTE DESCASO PRATICADO PELO DESGOVERNO DO PREFEITÃO DE BANGU 8.

COM A PALAVRA O POVO.